9 de dezembro de 2023

Gilmar Mendes nega habeas corpus e STF mantém preso coronel da PM pelo 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou, nesta quinta-feira (7/12), o pedido de liberdade da defesa do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime. O oficial está preso desde fevereiro, por omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No pedido de liberdade protocolado pela defesa do coronel, os advogados salientam que o oficial está preso há mais de 300 dias, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. A defesa argumenta, ainda, que Naime estaria com agravamento do quadro de saúde físico e mental em razão dos “efeitos deletérios que a custódia cautelar vem causando”. 

O pedido foi em repúdio a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve todos os PMs presos, alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao analisar o pedido da defesa de Naime, Gilmar Mendes escreveu que o habeas corpus apresentado é inadmissível, isso porque é baseado em cima de uma decisão monocrática de um outro ministro que, no caso, é Moraes. Mendes citou o exemplo de uma outra decisão semelhante, ao qual o próprio também negou provimento.

Naime prestou dois depoimentos em CPIs que investigam os atos de 8 de janeiro. Na da Câmara Legislativa (CLDF), o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) disse que estava de licença no 8/1, mas que mesmo assim decidiu ir à Esplanada ajudar os demais oficiais da corporação.