6 de dezembro de 2017

Governador diz não responder diretamente por práticas

O governador Robinson Faria, através da publicação de uma nota, disse não responder diretamente pelas práticas questionadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim, ele alega não ter cometido crimes de responsabilidade ou improbidade. O TCE reprovou na segunda-feira (4), por unanimidade as contas do governo.

Dentre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) para cobrir despesas da gestão.

“O governador não é ordenador de despesas e, neste sentido, não deve ter suas contas maculadas por atos de ordenação de despesas”, expressou a nota. O governador também alega que não aconteceram desvios ou má aplicação de recursos públicos no exame das contas anuais, mas “tão somente desconformidades processuais que serão justificadas”.

Para o governo, eventuais falhas formais de procedimento não seriam suficientes para ensejar a reprovação das contas, tomando como exemplo análises diversas realizadas pela Corte em contas de governos anteriores.

O Executivo irá apresentar ao TCE um pedido de reconsideração do parecer prévio para que possa elucidar todos os questionamentos apontados, “convicto de que os atos administrativos respeitam os princípios legais”.

Por Renato Lisboa