7 de maio de 20247 de maio de 2024

Governador do Rio Grande do Sul alerta para notícias falsas sobre doações

Em meio ao sofrimento dos gaúchos, afetados pela maior catástrofe climática já registrada no estado, informações divulgadas em redes sociais estão desmotivando algumas pessoas a fazer doações.

Espalharam-se boatos sobre uma ordem inexistente de governo para impedir o transporte de doações às vítimas das enchentes, por falta de nota fiscal. 

De acordo com os conteúdos mentirosos, os materiais estariam sendo alvos de fiscalização tributária nas estradas da região. Governos do Rio Grande do Sul e de estados próximos desmentiram várias vezes essas afirmações.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina elucidou que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios gaúchos atingidos pelas chuvas.

Também não existem postos fixos de fiscalização no território catarinense (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o Rio Grande do Sul e o Paraná visando impedir a entrega de doações.

A orientação já repassada a todos os fiscais de SC é para a imediata liberação de cargas com donativos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também já publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos.

Além disso, de acordo com o Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, que institui o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no estado, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas do imposto naquele estado. Vale ressaltar que o ICMS é um imposto de competência estadual.

O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também fez um alerta para as pessoas em seu Instagram a respeito das notícias falsas.

Com informações ICL Notícias