10 de outubro de 2015

Governador prestigia lançamento do Projeto “Audiência de Custódia” com ministro Ricardo Lewandowski‏

O governador Robinson Faria participou na manhã de hoje (9) da solenidade do lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). O projeto é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do Brasil.

O TJRN é o 26º a aderir, faltando agora apenas o Distrito Federal. Na ocasião, o Governador assinou juntamente com o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, presente especialmente por conta desse evento e do presidente do TJRN, Cláudio Santos o termo de adesão do Projeto.

A iniciativa da Audiência de Custodia beneficia, principalmente, aquelas pessoas que são presas pela Segurança Pública do Estado, por cometerem algum crime e têm o direito constitucional de ter a audiência com o juiz em até 24 horas.

No Estado a Justiça não dispunha desse serviço para os presos provisórios, ou seja, aqueles que não foram condenados e estão em prisão  preventiva. “Essa iniciativa poderá ajudar o Governo do Estado a desafogar em 30% a 40% a quantidade presos provisórios e que podem esperar julgamento sem permanecerem em delegacias ou presídios provisórios”, afirmou o governador.

No evento, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ,  Ricardo Lewandovski, recebeu a Medalha Valor Judiciário Miguel Seabra Fagundes, que leva o nome de um jurista potiguar que é referência para o Brasil inteiro.

Cidadão Potiguar

Em seguida, o governador Robinson Faria participou de homenagem ao ministro Lewandowski na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde lhe foi dado o título de cidadão norte-riograndense, numa propositura do próprio presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira. Em seu discurso, Lewandowski revelou o orgulho de receber o título e o dedicou aos 17 mil juízes brasileiros.