Governo anuncia mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela

Entre as alterações está corte de juros para parte dos beneficiários e ampliação no teto do valor dos imóveis a serem financiados. Programa substituiu o Minha Casa, Minha Vida.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida.

Além da redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou outras medidas, como a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa. 

O anúncio foi feito pelo (MDR) durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro. 

Novas medidas

Unificação das taxas de juros
Todas as famílias com renda de até R$ 2 mil por mês terão acesso à mesma taxa de juros: 

• Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;
• Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.

O governo decidiu deixar de levar em conta o valor do imóvel para definir a taxa do financiamento.

Redução temporária das taxas de juros
Medida vale até o final de 2022 para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A redução será de 0,5 ponto percentual:

• Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;
• Para quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano. 

Ampliação do teto do valor dos imóveis
Medida vale para imóveis considerados habitação popular. O novo valor do teto varia de acordo com a região e o tamanho da população local.

Teto dos imóveis 

O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou um ajuste no teto do valor de venda ou investimento dos imóveis que se enquadram como habitação popular. 

Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles:

• DF, RJ e SP: de R$ 240 mil para R$ 264 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;
• Demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.

Demais capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais e municípios a partir de 100 mil habitantes nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital:

• DF, RJ e SP: de R$ 230 mil para R$ 253 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 190 mil para R$ 209 mil;
• Demais regiões: de R$ 180 mil para R$ 198 mil.

Municípios a partir de 100 mil habitantes e municípios com menos de 100 mil habitantes das regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista e Regiões Integradas de Desenvolvimento de capital. Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais:

• DF, RJ e SP: de R$ 180 mil para R$ 198 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 170 mil para R$ 187 mil;
• Demais regiões: de R$ 165 mil para R$ 181,5 mil.

Municípios com população a partir de 50 mil habitantes e inferior a 100 mil habitantes:

• DF, RJ e SP: de R$ 145 mil para R$ 166,75 mil:
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 161,1 mil; 
• Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 155,25 mil.

Municípios com população a partir de 20 mil habitantes e inferior a 50 mil habitantes:

• DF, RJ e SP: de R$ R$ 145 mil para R$ 159,5 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 140 mil para R$ 154 mil;
• Demais regiões: de R$ 135 mil para R$ 148,5 mil.

Demais municípios:

• DF, RJ e SP: permanece em R$ 145 mil;
• ES, MG, PR, RS e SC: permanece em R$ 140 mil; 
• Demais regiões: permanece em R$ 135 mil.