Governo do RN implanta política salarial permanente para servidores públicos

Recomposição salarial referente à inflação de 2025, será implantada já a partir de maio e beneficia servidores do Executivo e militares estaduais, cujas carreiras não são reguladas por legislação específica

O Governo do Rio Grande do Norte começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.

A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025. Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.

Com a medida, a governadora Fátima Bezerra consolida uma iniciativa inédita de valorização dos servidores, criando uma política estável que assegura reajustes anuais dentro da capacidade financeira do Estado.

Natal, 27 de Abril de 2026

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