19 de dezembro de 2017

Governo federal reduz autonomia de universidades para gasto com obras

O Ministério da Educação (MEC) diminuiu a autonomia das 63 universidades federais do País em relação à execução de recursos para investimentos – como gastos com obras e compras de máquinas. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O orçamento aprovado para 2018 define, pela primeira vez, que só metade da verba de investimento ficará disponível diretamente para as instituições. E o restante ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro. O orçamento para o próximo ano prevê cerca de R$ 800 milhões para investimentos nas instituições.

Reitores e especialistas ouvidos pelo Estado apontam para o risco de uso político dos recursos e perda da autonomia universitária na gestão de verbas. Por outro lado, fiscalizações recentes têm apontado irregularidades em compras e na execução de obras em algumas universidades.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, tem destacado falhas de gestão em parte das federais. Levantamento do MEC aponta que pelo menos um terço das obras nas universidades federais parou – de 750 registradas, só cerca de 500 estão em execução. A ideia é seguir o modelo já adotado para os institutos federais, que prevê 70% do recurso de investimentos nas mãos do MEC e 30% com os institutos.

Em outubro, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou possível superfaturamento de R$ 384,7 mil em contrato de obras na Universidade Federal do ABC (UFABC), com irregularidades na compra de materiais. A instituição, em nota, informou que o relatório é só um documento interno com pedidos de esclarecimentos, e não o resultado de algum julgamento.

“Esse recurso (de investimento sob gestão do MEC) é para as universidades e só o que muda é o gerenciamento. Elas continuam tendo autonomia”, afirma o diretor de desenvolvimento da rede de universidades federais do MEC, Mauro Rabelo.

De acordo com ele, a estratégia é que as universidades consigam, com a metade de recursos próprios, tocar as obras de menor porte, investir em equipamentos, compra de livros e mobiliário, enquanto o MEC vai gerir o restante, escolhendo o que deve ser prioridade em todo o sistema. Até agora, os reitores tinham total autonomia para escolher como usar o recurso. A distribuição deverá ser feita, segundo o MEC, segundo uma matriz de riscos da pasta.

Críticas

A descentralização, ainda não esclarecida nos detalhes, deixou os reitores com dúvidas sobre quanto, de fato, terão para investir no próximo ano. Segundo eles, há risco de as obras que estão em andamento ficarem paralisadas.

“Tivemos, no orçamento deste ano, R$ 34 milhões em investimento, dos quais 70% foram liberados pelo MEC (cerca de R$ 23,1 milhões). Nesse novo formato, só temos garantidos R$ 3,5 milhões para o ano que vem”, afirma a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili. “Temos obras importantes em Osasco e em Diadema que podem ficar paralisadas”, diz.