30 de novembro de 2017

Governo já pensa em deixar para 2018 votação da reforma da Previdência

Distante dos 308 votos necessários para aprovar a reforma, o Palácio do Planalto não quer correr o risco de pautar a matéria e ser derrotado — o que traria impacto negativo imediato para o mercado, além de contaminar a aprovação de medidas de ajuste fiscal importantes para 2018, faltando apenas três semanas para encerrar o ano legislativo. Por isso, nos próximos dias, dizem interlocutores do presidente Michel Temer, o governo deve assumir uma posição mais realista e reconhecer que a reforma da Previdência ficará para o ano que vem.

Para suavizar o cenário, será dada a mensagem que há um compromisso de que ela será pautada na Câmara em fevereiro. Esse discurso será amarrado num jantar, no próximo domingo, do presidente da República com líderes da base aliada.

Apesar dos esforços do governo, o cenário para a aprovação da reforma da Previdência está cada vez mais remoto. Faltam votos para aprovar um tema que afeta a vida de muita gente, ainda que a proposta tenha sido desidratada pela retirada de trabalhadores rurais e idosos da baixa renda. Os políticos temem ficar com a pecha de que são contra os aposentados e perder as eleições em 2018. Além disso, o placar apertado de votações de matérias sensíveis na Câmara dos Deputados revela que a base aliada chegou à exaustão depois de ter barrado duas denúncias contra o presidente Michel Temer encaminhadas Procuradoria-Geral da República.

A depender de relatos de líderes governistas, o clima é de desânimo com a reforma. Só para se ter uma ideia, no partido do governo (o PMDB), dos 66 integrantes da bancada, só metade diz votar a favor da reforma; 12 são assumidamente contrários e o restante se declaram indecisos. Não há uma conta fechada sobre os votos de todos os partidos da base, mas com segurança, o governo teria hoje menos do que os 251 votos que obteve na votação da segunda denúncia, com viés de baixa.

O resultado da votação da medida provisória (MP) que prorroga o Repetro (regime especial de importação de bens no setor de petróleo), na noite de quarta-feira, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, acendeu a luz vermelha no governo. Vários deputados da base faltaram e muitos votaram contra a matéria, que é importante para consolidar os leilões do setor de óleo e gás em 2018.

O placar ficou próximo de outra medida polêmica que deu foro privilegiado a Moreira Franco com criação do ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República em setembro. Foram 203 favoráveis contra 198 contrários. Em média, o Executivo tem levado 251 votos na votação de temas relevantes na Câmara dos Deputados. Portanto, distante do que é necessário para aprovar uma emenda à Constituição, como é o caso da Previdência.

Ainda que haja compromisso de políticos que vão tentar aprovar a proposta em 2018, a promessa tem risco elevado de ser descumprida – pelo menos motivo de não ser aprovada agora: as eleições, quando os políticos pensam só no próprio umbigo e deixam de lado as preocupações com o país.