20 de fevereiro de 2018

Governo não desistiu da Previdência, apenas priorizou segurança, afirma Marun

Repórter Marquezan Araújo, de Brasília, para o Blog Jair Sampaio

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. O anuncio foi feito nesta segunda-feira (19) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão foi tomada em razão da intervenção imposta na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é tentar conter a violência no estado.

Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impede o andamento da reforma da Previdência.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que adiar a votação da reforma da Previdência nesse momento não se trata de um recuo. De acordo com ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.

“O Brasil é testemunha de que nós tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária. Todavia, a questão da segurança assumiu um caráter tão explosivo, que tornou necessária a tomada de medidas excepcionais. E o efeito colateral é a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.”

A suspensão do andamento da PEC 287/2016, que trata de mudanças nas regras para aposentadoria, também foi vista pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), como um trâmite normal. Na avaliação do parlamentar, o presidente Michel Temer agiu conscientemente ao já imaginar que a votação da reforma seria adiada.

“Previdência é uma das PECs. São várias PECs que vão ficar paralisadas. Foi uma opção do presidente Michel Temer, combinado com o governador do Rio de Janeiro, de fazer a intervenção. O presidente da República é um constitucionalista. Sabe que, feita uma intervenção, paralisa qualquer movimentação de PEC.”

Especialistas da área econômica entendem que adiar a votação da reforma da Previdência é um problema. É o caso do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando de Holanda Filho. Para ele, quanto mais o governo demora para resolver essa questão, mais as despesas com o setor aumentam e podem comprometer o funcionamento do sistema.

“A gente está perdendo tempo não discutindo. Estamos perdendo tempo não aprovando. Você tem condições muito frouxas de concessão. São vários pontos que não são sustentáveis ao longo do tempo, que terão que ser revistos mais cedo ou mais tarde.”

Segundo a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o rombo no sistema passou de R$ 268 bilhões em 2017. Ainda de acordo com o balanço, o déficit pode alcançar a marca de R$ 192,84 bilhões este ano.