26 de março de 2017

Governo recebe do Depen relatório que norteará ações no sistema prisional

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entregou ao Governo do Estado um relatório com o diagnóstico preciso da situação dos presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o que possibilitará a continuidade das ações realizadas pelo órgão dentro da unidade.

Os dados obtidos após 15 dias de operação foram apresentados à imprensa em coletiva realizada na manhã deste domingo, 26, na Governadoria, em Natal. Na ocasião, a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção, que conduziu o trabalho com os apenados, assinalou que a unidade está sob controle absoluto do Estado. 

“Graças à união da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Cidadania, através do apoio dos colegas agentes penitenciários estaduais, e da força de nossa intervenção, conseguimos atuar com paz e tranquilidade. A força permanece até onde for necessário, mas pode ter certeza que nós temos controle sobre aquela unidade”, assinalou ela, destacando ainda a responsabilidade que todas as instituições públicas têm em relação ao sistema penitenciário. 

Para Cintia, Alcaçuz torna-se piloto do que se espera que aconteça em todas as demais unidades prisionais do país. Foram desempenhados serviços de atendimento e assistência jurídica, saúde, documentação pessoal básica e ouvidoria, para além da retomada da segurança e rotina da unidade prisional. 

A operação chegou ao número exato de 1303 presos na unidade. O documento entregue ao Estado, nas mãos da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha,  e do secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, contem o detalhamento individualizado acerca das questões jurídicas – obtida através da análise de processos feitas pelo 25 defensores do projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras –, e prontuário médico de cada um dos apenados. Traz ainda as demandas levantadas pelos presos através do serviço de ouvidoria. 

A ouvidora Nacional do Depen, Gabriela Viana, destacou que desenvolver ações de cidadania é um dos pilares no atendimento ao preso. Em Alcaçuz, havia uma demanda reprimida em relação à emissão de segunda via de documentos, por exemplo. Foram feitas 864 solicitações de Certidão de Nascimento e outras 40 de Certidão de Casamento. “E ficamos até satisfeitos em descobrir que já havia, por parte do Plano Diretor Penitenciária estadual, proposta de metodologia para complementar a nossa atuação com a emissão de RG”, afirmou. 

O secretário Virgolino, afirmou que o relatório do Depen terá importante papel na implantação de um novo sistema de controle de presos que já está sendo desenvolvido pelo Governo. “É interessante esta união de esforços. O sistema penitenciário não é responsabilidade só do Executivo ou da Sejuc”.