3 de abril de 2017

Há escravidão, Brasil! Força-tarefa resgata trabalhadores em Tocantins

O Ministério do Trabalho, em ação conjunta com outros órgãos, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo na fazenda Pontal, na região do município de Arapoema, no Tocantins. O alojamento dos trabalhadores, entre eles dois menores, um de 16 anos e outro de 17, era em um curral. Um bebê de 1 ano e 3 meses que vivia no local com a mãe desde o nascimento estava internado em um hospital da região.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que atuou na operação tinha 23 agentes. “Nosso objetivo era apurar denúncias de irregularidades relacionadas à exploração de mão de obra escrava e resgatar os trabalhadores, o que foi feito”, disse o coordenador do grupo, o auditor-fiscal do MTb, André Wagner Dourado Santos. Também participaram da operação o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), e Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Operações como essa contam com o incentivo e o apoio permanentes do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “É imprescindível que o trabalhador tenha condições decentes, salário justo e segurança para o desempenho de suas atividades. Não seremos jamais coniventes com o trabalho escravo”, afirmou o ministro. “O Brasil não pode conviver com essa prática nefasta, que é um atentado contra a dignidade humana. Essas ações são feitas de forma intensa”, disse.

A operação, iniciada em 28 de março, foi deflagrada após denúncias de condições degradantes de trabalhadores que estariam alojados em um curral, sem banheiros, água potável e salários. As denúncias foram confirmadas na operação. Os trabalhadores foram resgatados e conduzidos à residência de familiares em Arapoema.

O proprietário da fazenda, Joaquim Henrique Elias Soares, não foi localizado. Ele será autuado e chamado a comparecer ao MPT. Uma ação de bloqueio de bens deve ser movida contra ele, segundo o Ministério Público Federal.  O órgão também entrará com denúncia-crime com base no artigo 149 do Código Penal e por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O proprietário está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão, que pode ser aumentada em 50% por envolver menores de idade, e multa. Ele também será multado pelo Ministério do Trabalho a partir dos autos de infração, que serão lavrados de acordo com cada uma das irregularidades encontradas.

Além dos sete resgatados, outros oito trabalhadores permaneceram no local, pois estavam em condições de alojamento um pouco melhores. Porém, eles também não se encontravam em situação trabalhista regular, o que foi descrito nos autos da autuação da fazenda. Esses trabalhadores deverão obter o reconhecimento de seus vínculos, receber salários atrasados e ter carteira de trabalho assinada. Eles poderão permanecer na fazenda, desde que o empregador ofereçam melhores condições de trabalho.

Os resgatados – Entre os trabalhadores resgatados está Luiz Cardoso da Silva, 69 anos. Ele trabalhava na fazenda há dois anos, junto com a mulher, Terezinha, o neto, Matheus, e a mulher dele, Dalva (mãe do bebê de 1 ano e 3 meses). Silva disse que, pela proposta de trabalho, receberia por produção, realizando tarefas como reparos em cercas e trato com o gado. Ele disse que em dois anos de serviços prestados, recebeu um único pagamento, de R$ 1.700, correspondente ao trabalho de toda a família.

Segundo a fiscalização, os trabalhadores que moravam no curral conviviam constantemente com ratos, sapos, morcegos e insetos. Eles eram obrigados a tomar banho, vestidos, numa torneira improvisada, a cerca de meio metro do chão. Eles utilizavam essa única fonte de água para preparar alimentos, beber e lavar roupas e louças. Os trabalhadores chegavam a reservar água em vasilhames de agrotóxicos descartados de maneira irregular.

Para manter os empregados em situação análoga à de escravo, a fazenda aplicava um sistema de endividamento. Os trabalhadores compravam mantimentos e ferramentas em estabelecimentos indicados pelo proprietário da fazenda, em uma espécie de conta. No momento em que o trabalhador era chamado a receber seu pagamento, o dono da fazenda lhe informava que havia descontado essas despesas. “Não consigo me lembrar da última vez que recebi algum dinheiro do patrão”, afirmou Silva.

Segundo ele, o gerente da propriedade, Danúbio Barbosa de Melo, lhes informava que as despesas tinham valor maior do que a remuneração que o trabalhador teria a receber. Dessa forma, o trabalhador era forçado a continuar na fazenda para quitar a dívida, em um círculo vicioso sem fim. “Jamais imaginei sair dessa situação. Achava que minha vida tinha acabado aqui”, disse.

Depois do resgate dos trabalhadores, os esforços passam a se concentrar no pagamento de verbas rescisórias e salários por todo o período trabalhado, além da regularização da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e recolhimento de INSS e FGTS. O Ministério do Trabalho concede aos trabalhadores imediatamente um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.

Operação em Colmeia-TO – A operação seguiu em fazendas do interior do estado do Tocantins. Lá foram realizadas três inspeções próximas ao município de Colmeia. Duas fazendas se encontravam em situação regular. Na terceira, Fazenda, 4 de Outubro, um trabalhador, que se encontrava em situação análoga à escravidão, foi regatado e encaminhado à casa de apoio à vitimas de trabalho escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no município de Araguaína-TO.

No instante da operação, o empregador não se encontrava no local. Assim como aconteceu no caso da Fazenda Pontal, o empregador será procurado pelo GEFM para regularização da situação do trabalhador, bem como responder pelas irregularidades encontradas na propriedade.

Operação Tocantins – A operação teve início em 28 de março e se estenderá até 7 de abril. A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, explica como serão realizadas as atividades de fiscalização: “Os trabalhos estão divididos em dois momentos: operações ostensivas nas fazendas para apuração de denúncias de exploração de mão de obra em condição análoga à escravidão (primeira semana) e oitivas e lavraturas de atos de infração de acordo com possíveis irregularidades encontradas nos locais visitados (segunda semana)”, disse.

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Jivago Cavalcanti