Hugo Motta diz que Câmara votará IR mesmo sem acordo sobre anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou qualquer possibilidade de a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil com um eventual acordo sobre a anistia aos condenados por atos golpistas. “Não existe isso, não há vinculação de uma pauta com outra”, afirmou o paraibano ao site Poder360.

“Garanto a pauta do IR para quarta-feira (dia 1º). Não há vinculação dessa pauta com nenhuma outra. A matéria está madura depois de ter passado na comissão especial, depois de ter a urgência aprovada por unanimidade, depois de o relator ter ido ao colégio de líderes explicar o relatório”, complementou Motta ao jornal O Globo.

Na quarta-feira 24, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta apelidada de PL da Dosimetria, disse a jornalistas que a falta de consenso em torno do texto poderia inviabilizar a análise do projeto do IR.

Paulinho planeja apresentar seu parecer na segunda-feira 29 e votá-la no dia seguinte, mas a agenda depende do comando da Casa.

O texto que isenta do Imposto de Renda foi uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer aos líderes da Câmara na terça. “Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse Motta após o encontro.

Já aprovado por uma comissão especial, o substitutivo de Lira, além de preservar a isenção até R$ 5 mil, eleva dos R$ 7 mil previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá uma redução parcial do tributo.

O projeto também estabelece alíquotas mais altas para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, além de criar uma cobrança de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa. O Planalto estima que essas medidas arrecadarão R$ 34 bilhões por ano, montante suficiente para cobrir a perda estimada de R$ 25,8 bilhões com a isenção e os descontos.