23 de outubro de 2016

IGARN e CBH-PPA realizam Seminário sobre Fiscalização dos recursos hídricos nesta terça-feira em Caicó

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas –Açu (CBH-PPA) estará promovendo nesta terça-feira (25) as 9hs, no auditório do Centro Administrativo, em Caicó, o Seminário:  Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações na utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. 

Na ocasião os técnicos do IGARN repassarão informações sobre os procedimentos necessários para a regularização de quem trabalham com a utilização de águas de poços e açudes de domínio do estado do RN.

O seminário tem como objetivo prevenir e orientar os agricultores\as e trabalhadores\as rurais para que se regularizem com suas outorgas de direitos de uso da água, pois a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades, que vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$100,00 e R$10.000,00 pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar Nº569, de Abril de 2016.

No decorrer do Seminário os técnicos do IGARN farão o cadastro, de forma presencial, para os\as agricultores\as e trabalhadores\as rurais que precisarem de outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando que venham a incorrer em penalidades.