9 de outubro de 20209 de outubro de 2020

Ceará: Inquérito diz que agentes envolvidos em morte de adolescente de 13 anos estão amparados pela ‘excludente de ilicitude’

Foto: Arquivo Pessoal

O inquérito policial militar sobre a morte de Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, em 1º de julho, concluiu que os dois policiais envolvidos no homicídio atiraram contra o adolescente em “legítima defesa própria e de terceiros”.

A investigação foi concluída no dia 24 de agosto deste ano, mas estava sob sigilo de Justiça até o dia 29 de setembro. A conclusão da PM, porém, contraria a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que, em investigação paralela, indiciou um policial por homicídio, no dia 25 de setembro.

Mizael morreu dentro da própria casa em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ao ser baleado por arma de fogo durante uma intervenção policial. Segundo relato da família, os PMs entraram na residência e mandaram que todos saíssem do local. O adolescente, que estaria dormindo no quarto, foi morto em seguida. (Clique aqui e entenda o caso)

Já a Polícia Militar concluiu que Mizael estava armado e se negou a soltar o revólver, o que provocou os disparos dos policiais.

Conclusões diferentes

Para o Tenente Coronel Paulo André Pinho Saraiva, encarregado do IPM, o comportamento dos PMs Enemias Barros da Silva, sargento, e do soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá, está amparada pela “excludente de ilicitude prevista no Art.42, II, do CPM – legítima defesa própria e de terceiros”, justifica.

A Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da CGD, indiciou Enemias Barros da Silva por homicídio e fraude processual. Além dele, outros militares que não tiveram os nomes revelados também foram indiciados por terem ajudado o sargento a adulterar a cena do crime.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou em nota estar “analisando o caso e se manifestará em breve”. Já Polícia Militar não enviou resposta até a publicação desta matéria.

G1