12 de novembro de 202012 de novembro de 2020

INVESTIGAÇÃO: Ministério Público denuncia fundador da Ricardo Eletro por sonegação de impostos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, nesta quarta-feira (11), o fundador da Ricardo Eletro por crime de apropriação indébita tributária.

O grupo varejista está sendo investigado por sonegação de cerca de R$ 14 milhões em ICMS ao Estado de Minas Gerais. Em julho, a rede foi alvo de operação da Receita Estadual e da Polícia Civil em uma ação de combate à sonegação fiscal. Na época, o fundador da empresa, Ricardo Nunes, foi preso em São Paulo.

A filha do empresário, Laura Nunes, e o superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel, também foram alvo da operação. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André. A operação tinha como alvo empresários que atuavam no ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.  

De acordo com a denúncia do Ministério Público, além de Ricardo Nunes, outros administradores da empresa também foram denunciados por sonegação fiscal entre 2012 e 2017. Segundo o MPMG, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao Estado, apropriando-se, portanto, do lucro ilícito.

Ainda segundo as investigações, o montante sonegado pode chegar ao montante de R$ 80 milhões. O órgão ainda investiga as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

Segundo o Ministério Público, após a “Operação Direto com o Dono”, em julho deste ano, a empresa apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas, demitindo centenas de pessoas em todo o Brasil. O órgão trabalha, portanto, com a tese de que o empresário foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. O MPMG informou ainda que os bens imóveis do investigado não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. As investigações apontam que somente em nome da mãe do empresário e de uma de suas filhas foram sonegagos mais de R$ 60 milhões em imóveis.  Ainda segundo o órgão, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro. Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de prisão, em regime semi-aberto.  Procurado, a defesa do empresário informou que a “a denúncia é absolutamente improcedente, seja porque não houve sonegação fiscal, seja porque Ricardo Nunes não era o responsável legal durante o todo o período dos fatos. Tudo está lançado e declarado. Dever tributos não é crime no Brasil”, afirmou o advogado, Sérgio Leonardo.