Jornada das Águas: Governo Federal lança edital para elaboração de projetos para a construção do Canal do Sertão Baiano

MDR também divulgará, em parceria com a Codevasf, o edital para concessão do Perímetro Irrigado Baixio do Irecê. Agenda terá, ainda, anúncio de ações de revitalização de bacias hidrográficas

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estará nesta terça-feira (20) no estado da Bahia para o segundo dia da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Durante o evento, o MDR vai lançar licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para as obras do Canal do Sertão Baiano, que vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas em 44 cidades do interior da Bahia.

O investimento do Governo Federal no projeto básico do Canal do Sertão Baiano será de R$ 19 milhões, dos quais R$ 4 milhões serão repassados ainda neste ano. A infraestrutura hídrica como um todo está orçada em R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial, de animais, além de permitir o desenvolvimento de cadeias produtivas como a da mineração e a agrícola, por meio do uso de técnicas de irrigação.

Com a construção do canal, as águas do Rio São Francisco também vão auxiliar na perenização de bacias hidrográficas dos Rios Itapecuru e Jacuípe, localizadas em regiões da Bahia com elevada escassez hídrica. No percurso, também serão atendidas as bacias dos Rios Tatauí, Salitre, Tourão/Poção e Vaza-Barris.

O Canal, que vai distribuir água do Velho Chico a partir do reservatório de Sobradinho, terá extensão de 300 quilômetros e será construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR. É a água servindo como instrumento para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos e renda nas áreas atendidas pela obra, como explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“Água é vida, é o recurso que possibilita que as populações possam prosperar. E o futuro Canal do Sertão Baiano será indutor de desenvolvimento por onde ele passar, porque vai permitir que as pessoas possam dessedentar a sua sede e que uma série de cadeias produtivas possam ser fortalecidas ao longo da estrutura”, afirma. “Com isso, teremos mais geração de renda e de empregos em uma região que necessita de apoio para crescer. O governo do presidente Jair Bolsonaro não tem medido esforços para garantir a segurança hídrica, especialmente do povo do Nordeste. Esse é mais um exemplo desse compromisso”, reforça o ministro.

A construção do Canal do Sertão vai beneficiar uma série de atividades produtivas em seu entorno, especialmente relacionados a atividades rurais. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta hídrica. Outros 10 mil trabalhadores rurais instalados em perímetros públicos de irrigação também serão beneficiados. Além disso, as águas do ‘Velho Chico’ vão permitir que 4,7 mil piscicultores possam manter sua ocupação.

O Canal do Sertão Alagoano será interligado ao Projeto Salitre, perímetro irrigado de cerca de 5,1 mil hectares implementado pela Codevasf em 1998, em Juazeiro (BA), e que teve a produção agrícola iniciada em 2010. Com a medida, o perímetro poderá ser expandido.

Até agora, o Projeto Salitre recebeu R$ 915,7 milhões em investimentos federais. O montante serviu para a aquisição da área, além da construção de 41,5 quilômetros de canais, 159,5 quilômetros de drenos, 116,3 quilômetros de estradas, 6,38 quilômetros de adutoras, seis estações de bombeamento e oito reservatórios.

O empreendimento é o mais novo de todos os perímetros irrigados da Codevasf e foi dividido em cinco etapas, sendo que a primeira delas já está totalmente operacional. Ela conta com 255 lotes agrícolas de agricultura familiar – com um total de 1,6 mil hectares – e outros 67 lotes empresariais – com área irrigável de 2,7 mil hectares.

As principais culturas produzidas são melão, banana, cana-de-açúcar, manga, cebola, goiaba e uva. A previsão é que o perímetro possa gerar cerca de 2,8 mil empregos diretos e outros 4,2 mil indiretos, com produção de até 228,5 mil toneladas. No ano passado, os agricultores locais conseguiram um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 74,4 milhões.

Confira todos os municípios que serão beneficiados pelo Canal do Sertão Baiano: Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Candeal, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Ichu, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Juazeiro, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mundo Novo, Nova Fátima, Ourolândia, Pé de Serra, Pindobaçu, Pintadas, Piritiba, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Sobradinho, Tapiramutá, Umburanas, Valente, Várzea da Roça Várzea do Poço, Várzea Nova e Uauá.

Baixio do Irecê

Outra ação importante nesta terça-feira será o lançamento do edital de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê. A área fica localizada na Bahia e, quando estiver totalmente operacional, será o maior projeto de irrigação da América Latina.

Com a publicação do edital, o leilão deve ocorrer até fevereiro de 2022. A previsão é que sejam investidos R$ 1,5 bilhão durante os 35 anos do contrato. No certame, será utilizado o critério de maior outorga, ou seja, a concessionária que der o maior lance será a vencedora. O montante mínimo estipulado de outorga é de R$ 82,7 milhões. A concessão beneficiará cerca de 250 mil pessoas, com o pleno aproveitamento da área e com a produção de cultivos diversos, como grãos, frutas e hortícolas.

“Para nós, do MDR, esta é uma missão muito importante. Trabalharemos com as águas do Rio São Francisco, dos canais e dos reservatórios a céu aberto para fazermos os perímetros irrigados. Vamos gerar emprego, renda, produção e oportunidade para todos do interior do nordeste brasileiro”, afirmou o ministro do MDR, Rogério Marinho.

Localizado na região do médio São Francisco, entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Baixio do Irecê abrange uma área de 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável, com terra nivelada, própria para plantio e de fácil acesso ao trabalho com máquinas. Dos 48 disponíveis, mais de 31 mil hectares serão repassados à iniciativa privada, com objetivo de desenvolvimento da região e geração de mais de 180 mil empregos diretos ou indiretos, distribuídos entre comércios, agricultura, setor de serviços e indústrias.
O Governo Federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária de toda a área do no Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de energia, fornecendo as condições para início da produção agrícola. O projeto foi qualificado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda em 2020, garantindo a segurança jurídica e institucional, além de licenças ambientais prévias.

Desenvolvimento Regional

Do outro lado da divisa entre Bahia e Pernambuco, o MDR também está atuando para auxiliar a produção agrícola local. Em Petrolina, o ministro Rogério Marinho participa da inauguração da Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), outra unidade sob gestão da Codevasf e que recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União. No mesmo ato, marcado para as 14h, ele assina a ordem de serviço para o início da construção da Área Norte.

As áreas irrigáveis da Área Sul são divididas em setores para colonos e em lotes empresariais. Atualmente, são 16 localidades destinadas à agricultura familiar, com 300 lotes com 6 hectares em média, além de outros 37 terrenos destinados a empresas, cada um com área média de 46 hectares. Das áreas destinadas à produção agroindustrial, 19 já foram licitadas. Outras 18 passarão pelo mesmo processo.

Já a Área Norte da unidade receberá aporte de R$ 117 milhões do Governo Federal para a sua implementação. O edital para a execução das intervenções foi lançado em outubro de 2020 e o contrato assinado em julho deste ano.

O montante será destinado à construção de dois sifões de captação de água, ligados ao Pontal Sul. De forma auxiliar, também serão implementados 23 quilômetros de canais e estrada, duas estações elevatórias para o bombeamento da água e rede de abastecimento para os lotes produtivos. O Pontal Norte terá 60 lotes empresariais, de cerca de 40 hectares cada, e outros 286 terrenos familiares, de 6 hectares cada.

“Estamos investindo fortemente para possibilitar que o Rio São Francisco também gere desenvolvimento, emprego e renda para a população que vive em seu entorno. O Projeto Pontal é um caso de sucesso, que alia a produção agrícola de qualidade com sustentabilidade, e que é um motor da economia regional. A entrega do Pontal Sul e a futura instalação do Pontal Norte, que deverá gerar mais de 12 mil empregos, são exemplos do compromisso do presidente Jair Bolsonaro com o povo do Nordeste”, destaca o ministro Rogério Marinho

Com uma área total de 29 mil hectares, o PPI Pontal abrange cerca de 7,6 mil hectares de área de irrigação, dividida em duas categorias: unidades parcelares empresariais (média de 46 hectares) e familiares (média de 6 hectares), sendo 3,5 mil hectares no Pontal Sul e 4,1 mil no Pontal Norte.

O Projeto Pontal atende, também, oito sistemas de abastecimento de água para comunidades circunvizinhas ao Perímetro, proporcionando um grande incremento no alcance social do Projeto. As principais culturas são frutíferas, em especial caju, maracujá, goiaba, manga, uva e coco. Em consórcio com a fruticultura, poderão ser plantados cultivos anuais, como milho, feijão, amendoim, melão, melancia, abóbora e tomate, entre outros.

Sustentabilidade

Uma das preocupações do Governo Federal é garantir não só o fornecimento de água, mas também a perenização do fornecimento desse recurso tão precioso para as futuras gerações. Com base nessa premissa, o MDR criou o Programa Águas Brasileiras. Foram selecionados, por meio de edital, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados e visam o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para usos múltiplos.

Uma dessas ações escolhidas pelo MDR é a “Agroflorestando Bacias para Conservar Águas”, que receberá aporte de R$ 1,6 milhão da MRV Engenharia, empresa parceira do Águas Brasileiras. A iniciativa será implementada pela Associação Humana Povo para o Povo e vai beneficiar diretamente 60 famílias que vivem nas comunidades quilombolas Fazenda Grande e Boa Vista de Pixaim, em Muquém do São Francisco. Serão recuperados 16 hectares de áreas degradadas.

No âmbito do Programa Águas Brasileiras, foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco. Outros dois são destinados a ações no Rio Parnaíba, mais dois para a bacia do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. A lista completa dos projetos selecionados está disponível neste link (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-aguas-brasileiras/projetos).

Desenvolvimento econômico e social

O Programa Rotas de Integração Nacional é uma das principais ações do MDR para estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas de destaque nas diversas regiões do País. As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Na Bahia, o ministro Rogério Marinho participa do workshop “Ações de Apoio e Desafios da Fruticultura Irrigada”. A região de Juazeiro/Petrolina é uma das principais produtoras de frutas do Brasil.

No fim da tarde, ele visitará um estande com exposição de produtos manufaturados por produtores que integram a Rota do Cordeiro. Deverão ser disponibilizados queijos, iogurtes e cortes especiais. Também haverá produtos derivados do mel, produzidos por apicultores do Polo do Mel do Semiárido Baiano.

Atualmente, o MDR apoia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. As ações já alcançam 50 unidades espalhadas por todas as regiões brasileiras e englobam produtores de mais de 600 cidades brasileiras. Desde 2019, o MDR já investiu mais de R$ 45,5 milhões na iniciativa.

Jornada das Águas

Durante os dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados brasileiros. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que tem como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

A primeira parada da Jornada das Águas ocorreu nesta segunda-feira (18), em Minas Gerais. Após a Bahia, a comitiva do MDR passará por Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte Piauí, Maranhão, Alagoas e Sergipe.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde… Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.