17 de março de 201617 de março de 2016

Juiz do DF suspende posse de Lula como ministro; governo vai recorrer

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do DF, contra o governo federal, por crime de responsabilidade.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.

O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo vai recorrer da decisão.

Oposição

Segundo o site Uol, o PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficara a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Pela lei, ao assumir o ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, para o STF.

“(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”, aponta o PSB.

A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional.