28 de maio de 201628 de maio de 2016

Juiz federal, Sérgio Moro, alerta sobre tentativa de retorno ao “status quo da impunidade (SQI)”

Os alvos das críticas de Moro foram dois projetos de lei propostos este ano pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos interlocutores gravados em conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, tentando obstruir as investigações da Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro rebateu, durante evento na noite de quinta-feira (26) em Curitiba, as críticas aos acordos de delação premiada na Operação Lava Jato. Moro destacou que as tentativas de desqualificar delações de presos podem ser “sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”.

“Fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, disse Moro,  durante XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, numa referência às gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado feitas em conversas com o ex-presidente José Sarney e os sendaores Renan Calheiros e Romero Jucá, todos do PMDB.

Para Moro, a possibilidade de negação de um acordo porque o suspeito está preso pode limitar o direito à ampla defesa: “Fico pensando: isso é consistente com o direito da ampla defesa? Não tem que ser analisado dessa perspectiva?”

O juiz voltou a alertar sobre os riscos às conquistas alcançadas pela Lava Jato, e comparou a operação com a italiana Mãos Limpas. “Em determinado ponto, a Mãos Limpas perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas”, disse.

O juiz acredita que uma parcela de culpa da corrupção sistêmica no país poder estar processo penal brasileiro. “Talvez o excesso de leniência tenha nos levado a chegar no quadro atual. Como chegamos a esse ponto? O que deu errado?”

Status quo da impunidade

No mesmo estado que antes, ou, o estado atual das coisas. É uma forma abreviada da expressão do latim in statu quo res erant ante bellum (“no estado em que as coisas estavam antes da guerra”).

1 Comentário

Inácio Augusto de Almeida

maio 5, 2016, 4:20 am Responder

Retorno? Que retorno? A impunidade continua funcionando a pleno para os que não estão debaixo dos holofotes da grande imprensa. Ou não é impunidade condenado em primeira instância por prática de improbidade administrativa continuar exercendo cargo eletivo, votando leis e aprovando orçamentos? E isto acontece porque o condenado recorreu e o recurso demora a ser julgado. Existe no RN o caso SAL GROSSO que há anos aguarda o julgamento de recursos dos condenados nesta operação. E condenados nesta operação exercem cargo eletivo na Câmara Municipal de Mossoró e já se preparam para disputar as eleições quando tentarão se reeleger, já que certos estão que os recursos só serão julgados depois da passagem do Cometa Helley em 2061. O Juiz Moro tomou conhecimento da declqaração do Sarney ao Sérgio Machado quando o corrupto que faz delação premiada se mostrou apavorado por poder ser preso? Tomou? Sarney disse: ISTO NÃO VAI ACONTECER. Sarney GARANTIU ao Sérgio Machado que ele não seria preso. Como pode alguém garantir a um corrupto que ele não será preso? Sarney sabe que existem os recursos e que se ENGAVFETR os recursos o corrupto fica solto até o fim dos seus dias. Então juiz Sérgio Moro, a IMPUNIDADE continua a pleno. Ou alguém pode imaginar que é somente Sarney que tem força para engavetar recursos? A impunidade só acaba quando adotarem o sistema americano. Nos EUA qualquer condenado, seja em que instância for, vai direto para a CADEIA onde aguarda o resultado do julgamento do recurso. É por isto que nos EUA os recursos são julgados quase que imediamente.No Brasil o SAL GROSSO aguarda há anos e anos o julgamento dos recursos dos condenados que ficam rindo de todos nós.