29 de agosto de 2017

Juiz potiguar é aposentado compulsoriamente e será julgado por improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 29, punir com a aposentadoria compulsória o juiz potiguar José Dantas de Lira, que ainda responderá por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do RN por acusação de corrupção passiva em venda de liminares na Comarca de Ceará-Mirim, segundo denúncia do Ministério Público em 2014.

O magistrado estava afastado de suas funções desde então e buscava a reintegração em instâncias superiores, mas sem sucesso. Segundo o MP, José Dantas de Lira foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, imputando ao magistrado a venda de liminares para suspender o limite da margem consignável em empréstimos consignados de servidores públicos.

Além da aposentadoria compulsória, o Supremo Tribunal Federal (STJ) reencaminhou ao Tribunal de Justiça do RN para julgar ação contra o juiz por improbidade administrativa cometida no exercício da função, o que pode gera ruma nova condenação.

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