28 de setembro de 202028 de setembro de 2020

Juiz suspende ordem de Trump e permite download do TikTok nos EUA

Foto: Shutterstock

Um juiz federal concedeu ao TikTok, neste domingo (27), uma liminar contra a pressão do governo Trump para banir o aplicativo nos Estados Unidos. A decisão bloqueia a proibição do governo dos EUA de baixar o aplicativo poucas horas antes de a política entrar em vigor.

A decisão é uma vitória para a TikTok após ter contestado a proibição como inconstitucional. A proibição teria sido uma “ação extraordinária no momento em que a necessidade de comunicação livre, aberta e acessível na América está em seu apogeu” antes de uma eleição presidencial, disse John Hall, um advogado que representa o TikTok, durante uma audiência de emergência no domingo.

Os advogados do governo, entretanto, argumentaram na audiência que a propriedade do TikTok por uma empresa chinesa representava um “perigo imediato” para a segurança nacional. A empresa controladora do aplicativo, ByteDance, está sediada em Pequim, e a administração Trump afirmou que os dados dos usuários americanos do aplicativo podem acabar nas mãos do governo chinês.

O Tiktok nega essa possibilidade e diz que mantém os dados dos EUA no próprio país, com um backup em Cingapura. A opinião do juiz Carl Nichols foi emitida sob sigilo, então seu raciocínio exato para a ordem não é público. Mas, durante a audiência de emergência, Nichols indicou que a proibição da administração Trump, conforme estruturada, poderia ser considerada uma “privação bastante significativa” de direitos.

O Departamento de Comércio anunciou no início deste mês que os downloads do TikTok seriam proibidos em 20 de setembro e outras restrições entrariam em vigor em 12 de novembro – tornando ilegal para as empresas de backbone da Internet transportar o tráfego da internet do TikTok.

Essas empresas ajudam a rotear o tráfego de servidores da web para provedores de internet domésticos.

As medidas tiveram seu prazo inicial atrasado na semana passada depois que o presidente Donald Trump deu sua aprovação provisória a um acordo que envolvia TikTok, ByteDance, Oracle e Walmart. O acordo, que ainda não foi finalizado, tinha como objetivo resolver as preocupações de segurança nacional de Trump sobre o aplicativo e dar pelo menos propriedade parcial a empresas e investidores americanos.

O TikTok disse em um comunicado que estava “satisfeita” com a decisão deste domingo. “Continuaremos defendendo nossos direitos para o benefício de nossa comunidade e funcionários”, disse a empresa em um comunicado, acrescentando que continua a falar com o governo sobre a proposta que Trump aprovou provisoriamente.

O Departamento de Comércio dos EUA disse no domingo que iria cumprir a liminar sobre não bloquear o aplictivo chinês, mas acrescentou que as medidas previstas anteriormente eram “totalmente consistentes com a lei e promovem legítimos interesses de segurança nacional”.

A nota acrescentou que o governo dos Estados Unidos pretende “defender vigorosamente” sua ordem.