17 de março de 2016

Juízes Federais de todo o país emitem nota detonando corruptos e defendendo Moro

Nota pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil em apoio ao juiz federal Sérgio Moro: A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.

O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados.

Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

“Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública”, diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sérgio Moro. As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal.

A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.

Juízes Federais de todo o país emitem nota detonando corruptos e defendendo Moro

1 Comentário

Inácio Auguto de Almeida

mar 3, 2016, 3:27 am Responder

Enquanto isto, no RN, recursos de condenados por prática de improbidade administrativa continuam aguardando há anos e anos julgamento. E enquanto os recursos não são julgados os condenados por improbidade continuam no exercício de cargo eletivo afrontando assim toda a sociedade.
O Brasil foi atingido por um ciclone de moralidade. O ciclone Moro. Ventos fortíssimos anunciando o raiar de uma nova era varrem o país. Não é possível que o RN continue alheio a tudo isto. Julgamento dos recursos daqueles que cometeram improbidade e estão condenados é o que todos nós desejamos. Acredito que ainda este mês o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acelere o julgamento dos recursos SAL GROSSO e de todos os outros.É isto que queremos. Afastar da vida pública todos os corruptos é necessário para que o país volte à normalidade.
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