11 de fevereiro de 2021

Justiça Eleitoral aprova contas do prefeito de Mossoró Allysson Bezerra

Foto: Reprodução

O juiz Vagnos Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, aprovou a prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra. A coligação da ex-prefeita, Rosalba Ciarlini, tentava a impugnação e cassação do prefeito por supostas irregularidades.

“No caso dos autos, tem-se que o(a) Candidato(a) prestou contas no prazo previsto em lei, sendo verificado, ao final da análise técnica haver falhas e/ou irregularidades que, entretanto, no entendimento do analista do Juízo, não comprometem a confiabilidade das contas prestadas”, diz o magistrado.

O juiz ainda ressaltou que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela aprovação.

“Assim sendo, com fundamento nas razões de fato e de direito acima delineadas, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e Órgão Técnico do Juízo, julgo APROVADAS as contas apresentadas por ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA e JOAO FERNANDES DE MELO NETO, nos termos do art. 74, caput, inciso II, da Res. TSE nº 23.607/2019, com as ressalvas apontadas no Parecer Conclusivo Complementar e nesta sentença, e, consequentemente, julgo IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO formulada”. Confira decisão (0601136-16.2020.6.20.0034_77777120)