4 de junho de 20164 de junho de 2016

Justiça proíbe greve de agentes penitenciários na Paraíba

Os agentes penitenciários da Paraíba estão proibidos de fazer greve. O juiz Aluízio Bezerra, convocado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do estado (TJPB), concedeu, nesta sexta-feira (03), uma liminar declarando, preventivamente, a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários que estava prevista para ser deflagrada a partir desta quarta-feira (8).

A ação prevê uma multa de R$ 70 mil para as entidades de classe e R$ 10 mil para cada diretor de sindicato caso a sentença seja descumprida.

A decisão decorre de uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve que foi ajuizada pelo Governo da Paraíba, com o objetivo de “salvaguardar a integridade física e moral das pessoas que se encontram sob a custódia do Estado”.

De acordo com o entendimento do juiz Aluízio Bezerra, a greve dos agentes penitenciários poderia causar grandes danos a comunidade carcerária, prejudicando desde a alimentação dos apenados até os horário de visita dos familiares; além de impedir que os presos fossem transferidos para participar de audiências na Justiça.

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