Justiça reconhece erro do Estado e coloca em liberdade serranegrense preso por falta de tornozeleira

Um serranegrense, preso na última sexta-feira (14/03) por supostamente ter deixado de instalar a tornozeleira eletrônica, foi libertado após a Justiça reconhecer um erro do Estado. O homem, condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica, não havia descumprido nenhuma determinação judicial, mas a tornozeleira não foi instalada por falta de equipamentos disponíveis no Rio Grande do Norte.

O advogado do serranegrense, Vinicius de Oliveira de Araújo, relatou que o caso não é isolado. Diversos apenados do regime semiaberto foram presos indevidamente nos últimos meses devido a falhas no sistema de cadastro da Central de Monitoramento Eletrônico.

“Por sorte, meu cliente possuía provas do cumprimento das determinações judiciais, o que foi considerado pelo desembargador relator do habeas corpus”, explicou o advogado.

A falta de equipamentos para monitoramento eletrônico no estado já havia sido denunciada pelo advogado caicoense Ariolan Fernandes em suas redes sociais e na imprensa.