4 de novembro de 20214 de novembro de 2021

DEU ERRADO: Justiça suspende pensão concedida a mulher acusada de planejar morte do marido em Natal

O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, determinou que o INSS não conceda o benefício da pensão por morte à viúva do empresário Marcos Antônio Braga Ponte, de 60 anos de idade. Ele foi assassinado em 2018 em Natal. 

A companheira dele na época do assassinato é apontada pela Polícia Civil como mandante do crime e, mesmo assim, havia conseguido o direito de receber o benefício no mês passado. Ela está presa desde a época do crime e aguarda o julgamento em regime fechado. 

Na decisão, o magistrado determina que o INSS “se abstenha de implantar o benefício de pensão” em favor da acusada. 

O juiz também cita a lei federal 8.2013/91, que prevê que “perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”. 

“No caso dos autos, ainda não há sentença condenatória transitada em julgado, mas sentença de pronúncia em que a postulante do benefício é acusada de ser a mandante do homicídio do instituidor da pensão”, ressalta o magistrado.

O filho da vítima, Daniel Ponte, lembra que ele mesmo ofereceu ajuda com as questões de pensão à companheiro do pai na época e do choque ao descobrir a participação dela no crime.