14 de janeiro de 202114 de janeiro de 2021

Justiça suspende provas do Enem no Amazonas; Inep ainda pode recorrer

Foto: Ilustrativa

O juiz Ricardo Augusto De Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), determinou, na noite desta quarta-feira (13), a suspensão das provas do Enem 2020 até que se encerre o prazo de calamidade pública vigente no estado, em função da Covid-19. Caso queira, o Inep ainda pode recorrer da decisão.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que fere o princípio constitucional da moralidade expor alunos e profissionais, envolvidos na aplicação do exame, ao risco da Covid.

“Aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do ENEM que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem.”

Para Sales, “o perigo da demora se evidencia em face da proximidade da aplicação do exame, agendado para o próximo domingo 17.01.2021.”

Na decisão que suspende as provas, o juiz determina multa de R$ 100 mil reais por dia ao Inep, caso seja descumprida.

“Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de
multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.

O texto também intima o governador do estado a bloquear o acesso aos locais reservados para a realização de provas.

“Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00, por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo”.

CNN BRASIL