Kassio Nunes herda 1,6 mil processos: Criminalização da homofobia, Operação Lava Jato, Pandemia e foro de Flávio Bolsonaro entre eles

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O ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (5/11), ocupando a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, vai herdar 1,6 mil processos do decano, que se aposentou no mês passado. Entre eles, há casos polêmicos, como um recurso contra decisão da Corte que criminalizou a homofobia, uma ação sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), casos envolvendo a pandemia de coronavírus e processos da Operação Lava Jato.

Segundo o gabinete do ministro Celso de Mello, o volume de ações deixadas por ele envolve procedimentos criminais, ações judiciais e inquéritos. Do total, metade – 834 – está fora do STF aguardando manifestações de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) ou a Polícia Federal (PF).

Há ainda casos que estão na Secretaria Judiciária do Supremo para fins de apresentação de recursos, intimação de decisões já proferidas ou no aguardo do trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade recorrer.

Ação contra Flávio Bolsonaro

Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), Nunes Marques herdou uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade contra Flávio Bolsonaro, filho do chefe do Executivo federal. Em junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu foro privilegiado ao senador, investigado por suposto esquema de “rachadinha“. A legenda quer que o Supremo derrube a decisão

No mesmo mês da decisão da Justiça do Rio, o então ministro Celso de Mello, que ainda era relator do caso, adotou o rito privilegiado – ou seja, enviou a ação diretamente para o plenário da Corte devido à relevância. Contudo, o presidente da Corte na época, ministro Dias Toffoli, não agendou uma data para o julgamento. O atual chefe do STF, ministro Luiz Fux, também não incluiu o processo na pauta do colegiado.

Criminalização da Homofobia

Uma outra ação importante que foi parar nas mãos de Nunes Marques é o recurso da AGU contra a decisão do STF que levou à criminalização da homofobia. O caso foi redistribuído por Fux e caiu no gabinete do novo ministro, que terá que decidir sobre o pedido do governo.

A AGU busca estender um “excludente de ilicitude” para homofobia para casos que sejam de “liberdade de expressão”. Em junho do ano passado, o plenário do Supremo decidiu por 8 a 3 que a homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo.

Operação Lava Jato

Nunes Marques deverá fazer parte da 2ª Turma do STF e será voto decisivo em todos os processos relacionados à Lava Jato. O principal deles trata da ação que pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A turma é composta por Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. De acordo com o Regimento Interno do STF, Kassio Nunes Marques assumirá o lugar de Celso de Mello. Seria possível que outro ministro pedisse para ficar no lugar de Celso antes da posse do novo ministro, contudo, esse remanejamento não foi adiante.

Fachin e Cármen são votos contrários à tese de que o ex-juiz agiu de forma parcial. Gilmar e Lewandowski ainda não votaram, mas já indicaram serem a favor da tese dos advogados do petista. Assim, caberá a Nunes Marques o voto decisivo neste caso.

Pandemia do Coronavírus

Um outro processo que tramita no Supremo e tem interesse direto da Presidência da República – e ficará com Nunes Marques – é a ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que tenta parar qualquer recomendação, por parte do governo federal, do uso da cloroquina ou hidroxicloroquina em pacientes da Covid-19. A CNTS também quer acabar com o fornecimento do medicamento pela União.

O novo ministro também vai relatar uma ação relacionada a duas leis estaduais, do Paraná e de Santa Catarina, que proíbem o corte de energia elétrica até o dia 31 de dezembro por causa da pandemia. E outra que visa tentar conter o avanço da pandemia dentro de estabelecimentos prisionais.

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