Lei da deputada Terezinha Maia garante mais inclusão e conforto para estudantes com autismo no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a lei de autoria da deputada estadual Terezinha Maia que assegura aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de optar pelo uso do uniforme escolar nas instituições públicas e privadas do estado.

A nova legislação estabelece que o uso do uniforme passa a ser facultativo para alunos com TEA, considerando suas necessidades individuais, especialmente relacionadas à sensibilidade sensorial. A medida tem como objetivo promover mais conforto, bem-estar e inclusão no ambiente escolar.

Para a deputada Terezinha Maia, a iniciativa representa um avanço importante na garantia de direitos. “Muitas pessoas com TEA possuem hipersensibilidade sensorial, o que pode fazer com que determinadas texturas, tecidos ou modelos de roupas causem incômodos significativos, desconforto físico ou crises sensoriais. Tais situações impactam diretamente o bem-estar e o processo de aprendizagem, podendo levar à evasão escolar ou à diminuição da participação nas atividades educacionais”, destacou.

De acordo com o texto, a decisão sobre o uso ou não do uniforme deverá ser tomada em conjunto entre os responsáveis legais, a equipe pedagógica da escola e, quando necessário, profissionais de saúde que acompanham o estudante. A lei também determina que as instituições de ensino ofereçam alternativas ao uniforme tradicional, garantindo vestimentas adequadas às necessidades dos alunos, sem prejuízo às normas de convivência. Além disso, fica proibida qualquer forma de discriminação, constrangimento ou exclusão em razão dessa escolha.