15 de janeiro de 2021

Lei garante reconhecimento aos Assessores Jurídicos em Natal

Foi sancionado, na última semana, o Projeto de Lei do vereador Raniere Barbosa, que homenageia a classe dos Assessores Jurídicos da administração municipal de Natal. Segundo o parlamentar, esses profissionais são de grande importância para o auxílio das tomadas de decisão no âmbito da administração; além disso, destaca que a classe dos Assessores Jurídicos é fundamental para os gestores durante os períodos de atuação.

Segundo a Lei, sancionada pelo prefeito Álvaro Dias, fica definido o Dia do Assessor Jurídico Municipal no âmbito da cidade de Natal, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de novembro. “Nosso objetivo é ressaltar, por meio dessa homenagem, os trabalhos diários prestados pelos assessores jurídicos vinculados à administração pública municipal”, destaca Raniere Barbosa. A publicação da Lei Municipal n. 7.114 se deu em 04 de janeiro de 2021.