Lei no RN determina cobrança de multa a agressores de mulheres
O combate à violência doméstica contra a mulher ganhou uma nova aliada no Rio Grande do Norte. Agora, os agressores de mulheres serão passíveis de multa. Aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, a lei Nº 10.336 de 16 de janeiro de 2018 de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
Segundo o texto do projeto de lei, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária. A lei aguarda regulamentação do Governo do Estado para ser colocada em prática.
As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) no ano passado, uma mulher é assassinada no estado a cada dois dias, em média. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estado é um dos “15 piores” para ser mulher, ou seja, está entre os mais violentos do país. Em 2016, as cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher instauraram 2.553 procedimentos investigativos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A propositora da medida explica que o objetivo é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e responsabilizar o autor com o “custo social” dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima.
“Aqui no Rio Grande do Norte, dezenas de mulheres já morreram no ano passado. Apenas no ano passado, foram 157 mulheres assassinadas. Por isso, é fundamental a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e esperamos que a regulamentação desta lei possa acontecer o quanto antes para colaborar com a luta pelo fim desse ciclo cruel que destrói a vida de famílias em todo o nosso estado”, ponderou Márcia.
Para Márcia Maia, as dificuldades na rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência precisam ser superadas para garantir a preservação de vidas.
“Além da impunidade e a cultura machista existentes em nossa sociedade, outros fatores como a ausência de políticas públicas para fortalecer a cultura de paz, estruturas públicas adequadas para atender às vítimas de violência, programas de ressocialização e acompanhamento dos agressores, além da falta de aparelhamento e capacitação das polícias Civil e Militar para dar atendimento aos casos de violência doméstica colaboram para o crescimento contínuo desses números. Se superarmos essas dificuldades, teremos de fato um caminho para vencer a violência contra a mulher”, afirmou a socióloga.
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