16 de setembro de 2020

MÁFIA DO CIGARRO: STF revoga habeas corpus e manda tenente-coronel voltar à prisão para cumprir 20 anos

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio e determinou a volta à cadeia do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, condenado a 20 anos, quatro meses e oito dias em regime fechado por dar apoio à Máfia do Cigarro.

Preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco em maio de 2018, ele estava em liberdade desde o dia 3 de junho deste ano. O placar na turma foi por maioria, conforme o julgamento virtual concluído na segunda-feira (14). Foram quatro votos contra um, conforme placar disponibilizado hoje.

Para os ministros Luiz Fux, presidente do Supremo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, as denúncias contra Cristaldo são gravíssimas e exigem a manutenção da prisão preventiva do militar. Ele é acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa formada por policiais militares para dar apoio ao contrabando de cigarro.

Esta foi a segunda vez que ele conseguiu ser beneficiado pelo ministro Marco Aurélio. Preso pela primeira vez em 16 de maio de 2108, na Operação Oiketicus, o oficial ficou preso até o dia 17 de setembro doa no passado, quando obteve o primeiro habeas corpus.

No entanto, a turma, pelo placar de 4 a 1, revogou o benefício e restabeleceu a prisão preventiva. Cristaldo voltou para o Presídio Militar, onde permaneceu até o último dia três de junho, novamente beneficiado pelo ministro Marco Aurélio. Só que ele já tinha sido condenado três vezes a penas que somam duas décadas.

Em liberdade há três meses, o tenente-coronel da PM será obrigado a voltar para o presídio para cumprir a pena. A chance dele ser liberado é obter nova liminar junto a Marco Aurélio ou conseguir anular as condenações.

Para Fux, a manutenção da prisão preventiva é garantia da ordem pública e necessária para interromper a continuidade delitiva da suposta quadrilha. A mesma opinião manifestou Alexandre de Moraes, que acompanhou o voto divergente junto com Barroso.

Cristaldo foi condenado a sete anos, um mês e 10 dias por dar cobertura para a Máfia do Cigarro quando era comandante do Batalhão da PM em Jardim. O MPE recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o condenou a mais seis anos, três meses e 18 dias por integrar organização criminal no papel de liderança. Com a decisão, a sentença passou a somar 13 anos, quatro meses e 28 dias.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?client=ca-pub-7298975759517026&output=html&h=280&adk=3806374010&adf=1815325241&w=676&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1600258724&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=9385056944&psa=1&guci=2.2.0.0.2.2.0.0&ad_type=text_image&format=676×280&url=https%3A%2F%2Fwww.ojacare.com.br%2F2020%2F09%2F16%2Fstf-revoga-habeas-corpus-e-manda-tenente-coronel-voltar-a-prisao-para-cumprir-20-anos%2F%23.X2IFZ-C6rMo.whatsapp&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=169&rw=676&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChEI8O-G-wUQxarJmsbaofLiARJMACkkcPolm5ayd7M3rJSmpa_C_f_eroVHjB0_n0m9ukfMpRT44XDpbg3gkmmPd9hXGbturYy7r3Uuw5qTomD9BX-CqbwEsfrHVgNS4A&dt=1600259589942&bpp=3&bdt=11753&idt=4&shv=r20200909&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Dc8c46ef7cbf186af%3AT%3D1596498458%3AS%3DALNI_MZ5W2HZ4mvjbRYX8pks5iXUrOrXaw&prev_fmts=0x0%2C676x169%2C676x280%2C676x280&nras=4&correlator=1549317598996&frm=20&pv=1&ga_vid=1225358078.1596498459&ga_sid=1600259588&ga_hid=544915617&ga_fc=0&iag=0&icsg=8830666672800&dssz=34&mdo=0&mso=0&u_tz=-180&u_his=1&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=155&ady=3748&biw=1349&bih=625&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530621%2C21066357%2C21066467%2C21067104&oid=3&pvsid=1781948933841171&pem=317&rx=0&eae=0&fc=384&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C625&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=8320&bc=31&ifi=5&uci=a!5&btvi=4&fsb=1&xpc=FDangFhs6J&p=https%3A//www.ojacare.com.br&dtd=51161

O oficial foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS por ter recebido aproximadamente R$ 200 mil em propinas no período em que atuou como assessor militar do Tribunal de Contas do Estado. A sentença foi de quatro anos, quatro meses e oito dias.

O militar já foi condenado a três anos por obstrução de investigação de organização criminosa ao se negar a fornecer a senha do telegram, aplicativo de mensagem semelhante ao WhatsApp.

Ele também é acusado de ter intermediado a venda de sentença pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, conforme procedimento aberto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A defesa da magistrada, feita pelo advogado André Borges, nega a acusação e garante que ela provará a inocência.

A composição da 1ª Turma do STF vai mudar com a ida de Fux para a presidência da corte. O ministro Dias Toffoli vai substituí-lo na turma e poderá reforçar os votos de Marco Aurélio.

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