Maia diz que manter veto a reajuste ‘é o melhor para o Brasil’

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (20) ser importante a manutenção do veto, feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que garantia o congelamento salarial de servidores públicos até o final de 2021 em função da pandemia do novo coronavírus.

O veto foi derrubado nesta quarta-feira (20) pelo Senado Federal, mas a decisão precisa, ainda, do aval da Câmara dos Deputados – a sessão irá ocorrer na tarde desta quinta. “Nós entendemos que esse veto é importante, a manutenção do veto, para dar sinalização clara que nós queremos, claro, atender Estados municípios e sociedade, mas dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou Maia.

O argumento de Maia é que a derrubada do veto, que trará impacto às contas do governo, Estados e municípios, pode inviabilizar outros projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e também dependem de recursos.“Nós não estamos cortando salários. Estamos pedindo uma suspensão de algumas prerrogativas, para que dê clareza, tanto para Estados, municípios e União, de uma economia relevante para o momento que estamos vivendo”, disse.

Maia negou que o veto seja contra o servidor. “Estamos trabalhando para que a gente consiga na tarde de hoje manter o veto. Não tem nada contra o servidor. É que esse projeto tinha um único objetivo: garantir aos prefeitos e governadores a terem condições de pagar os servidores”, completou.

O presidente da Câmara discursou, em coletiva de imprensa, ao lado de líderes do governo e de partidos, que tiveram uma reunião nesta manhã para discutir a votação do veto. Entre eles estavam o líder do governo do Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e os líderes de partidos Baleia Rossi (MDB-SP) e Efraim Filho (DEM-PB).

O trecho vetado por Bolsonaro está incluso na lei de socorro aos Estados e municípios. O presidente atendeu ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e congelou os salários até o fim de 2021. “Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país se (a derrubada) desse veto for mantida na Câmara, é impossível”, disse.

Veto

O Senado votou para derrubar o veto de Bolsonaro à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.

O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira (20). O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.

“Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.

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