1 de setembro de 20201 de setembro de 2020

Maia diz que portaria da Saúde sobre aborto é ‘ilegal’ e ‘absurda’ e busca apoio para sustar regras

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “ilegal” e “absurda” a portaria do Ministério da Saúde, editada na última semana, que altera normas sobre a realização de aborto legal nos casos de estupro.

“Do meu ponto de vista, [a portaria] é completamente ilegal, absurda. Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, interferência numa lei”, disse, durante coletiva de imprensa.

Maia defendeu que o próprio governo recue das regras, mas disse que, caso contrário, buscará apoio para derrubar a portaria – seja aprovando um projeto no Congresso ou recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta (28), dois projetos de decreto legislativo foram apresentados para anular as mudanças definidas pelo Ministério da Saúde. Para que isso aconteça, a matéria precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

“Do meu ponto de vista, o melhor caminho é que o governo pudesse recuar nessa decisão. Se isso não ocorrer, acho que nós temos que trabalhar para que ou a gente possa ter voto aqui ou algum partido ou a própria Câmara em algum momento decida ir ao STF para sustar esse decreto que é claramente ilegal e inconstitucional”, declarou.

“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, prosseguiu Maia (Veja mais em G1).