15 de dezembro de 2020

Ministério Púbico emite parecer favorável ao recurso de Leleu para Exclusão de multa de 53 mil reais

Foto: Cedida

O Ministério Público Eleitoral emitiu, nesta terça-feira (15/12/2020), em Peça assinada pelo Procurador Regional Ronaldo Chaves, Parecer favorável à reforma de Sentença condenatória proferida no mês de novembro pela 25ª Zona Eleitoral de Caicó/RN.

O Parecer endossa o Recurso manejado pelo Procurador de Leleu, o Advogado Kelvin Martins, frente à condenação que impôs ao ex-vereador o pagamento de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), em decorrência de suposta divulgação irregular de pesquisa eleitoral em grupo de WhatsApp.

Fonte: Recurso Eleitoral N.° 0600485-11.2020.6.20.0025. Portal TRE/RN.