3 de agosto de 2017

Ministério Público arquiva investigação de nepotismo em Parnamirim

A 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim decidiu arquivar uma investigação que tinha como objetivo apurar supostos casos de nepotismo praticados na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde. A decisão, assinada pela promotora Juliana Limeira Teixeira, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta terça-feira, 1°.

Baseado em denúncias feitas pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara Fernando Fernandes, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) havia aberto um inquérito civil na intenção de investigar os supostos casos de nepotismo. Segundo a denúncia retratada na Portaria Nº 16/2017, os casos de nepotismo envolviam filha e sobrinhas de agentes públicos municipais, dos quais os nomes não foram revelados.

De acordo com o art. 87, inciso I da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, constitui prática de nepotismo “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada no âmbito da Administração Pública Direta e fundacional dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, por cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3° (terceiro) grau de Agentes Públicos (prefeito, vice-prefeito, secretario municipais, secretario municipais adjuntos e vereadores)”.

Segundo Fernando Fernandes, a lei que combate (ou deveria combater) o nepotismo na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte é de autoria dele próprio e foi promulgada em 2006 durante sua gestão na Câmara Municipal da cidade. No entanto, alguns parlamentares e secretários estariam desrespeitando o texto legal tomando como base decisões nacionais, o que, na visão do ex-vereador, não cabe em Parnamirim. O atual presidente da Casa legislativa de Parnamirim, vereador Irani Guedes (PRB), não quis se pronunciar sobre o assunto.

Agora RN