9 de outubro de 2015

Ministério Público pede afastamento da prefeita de Patos

PB Hoje –  O Ministério Público da Paraíba, através do promotor de justiça Túlio César, deu entrada na Justiça, na cidade de Patos, em um pedido de afastamento da prefeita Francisca Motta (PMDB), caso a chefe do Executivo continue descumprindo ordens judiciais.

O pedido do MP se baseia em uma decisão judicial do ano de 2013 que transitou em julgado. A petição está fundamentada no parágrafo “quinto” do artigo 461 do Código de Processo Civil, que prevê que o juiz tem todo o poder de se fazer cumprir de forma coercitiva uma decisão.

Um dos motivos do pedido envolve é o descumprimento com relação à nomeação dos aprovados no concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Patos. O procurador do município disse que a Prefeitura só vai se posicionar sobre o caso quando for notificada da decisão judicial.