Ministro Dino autoriza patrão a exigir 24 minutos a mais por dia sem pagar hora extra no fim da escala 6×1

Empresas sem acordo coletivo vão poder exigir 24 minutos a mais por dia do trabalhador, sem pagar hora extra, na transição para o fim da escala 6×1. A autorização é do ministro Flávio Dino, do STF, nesta quinta-feira (12).

A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com duas folgas por semana. Divididas em cinco dias, essas horas dão 8h24 por dia. Segundo a decisão, os minutos que passam da oitava hora não geram adicional até dezembro de 2027, quando a jornada chega a 40 noras.

A regra só vale onde patrão e sindicato não fecharem acordo até 15 de dezembro. O salário e o piso das categorias não podem cair. A liminar já vale, mas ainda vai ser analisada pelo plenário do Supremo.