27 de outubro de 2021

Ministro pede que TSE fixe nova tese sobre uso de WhatsApp em eleições

O ministro relator das duas ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB), corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, propôs que o Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) fixe nova tese sobre o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas em eleições.

Para o ministro, os disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, devem configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.

A depender da gravidade da conduta, Salomão sugere que o TSE fixe a tese de que a exacerbação no uso de mensagens em massa promovendo desinformação, e em prejuízo de adversários políticos, pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

Segundo propõe durante julgamento das duas ações, na noite desta terça-feira (26/10), para se configurar o ato abusivo não se requer “a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição”, mas sim “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.

Fonte: Metrópoles