Moraes determina apreensão do passaporte diplomático de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira, 12 de maio, a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor, além de proibir que ele deixe o país. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal e tem como objetivo garantir o cumprimento da pena imposta a Collor, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Maceió.

Fernando Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, enquanto exercia mandato como senador e dirigente do PTB, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propinas por meio de contratos fraudulentos envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.

A prisão do ex-presidente foi inicialmente determinada no mês passado, mas uma semana depois a pena foi convertida em regime domiciliar devido a problemas de saúde apresentados pela defesa, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Moraes considerou que os recursos apresentados tinham caráter meramente protelatório, e a decisão foi confirmada pelo plenário da Corte.