MP aciona justiça contra Estátua da Liberdade do Vé da Havan por “poluição visual”

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da Havan, em São Luís (MA). Segundo o órgão, a estrutura de 35 metros configura “poluição visual” e descumpre normas urbanísticas e ambientais, por ser considerada um engenho publicitário sem o devido licenciamento.

A ação civil pública foi protocolada no dia 3 de abril e pede que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de licenciamento específico, além de exigir que o município analise o caso com prioridade. O Ministério Público afirma que a medida se tornou necessária após a empresa não se adequar às exigências legais e diante da omissão do poder público.

A Havan, por sua vez, sustenta que a estátua faz parte da identidade visual da marca, está em propriedade privada e não causa impacto urbano irregular. No entanto, um laudo técnico citado pelo MP concluiu que a estrutura possui caráter publicitário, reforçando o entendimento do órgão.