11 de novembro de 2019

MP denuncia a Taurus à Justiça por venda de armas com defeito para as polícias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação civil pública contra a Taurus, ao denunciar que a a empresa de fabricação de armas vendeu armamento defeituoso para as forças de segurança da Paraíba, num prejuízo calculado em R$ 3 milhões.

A ação de 13 páginas é datada de 4 de novembro, mas só foi tornada pública pela instituição nesta segunda-feira (11).

Munido de depoimentos de policiais civis paraibanos, de teste do Exército Brasileiro e de relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Governo da Paraíba, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPPB conclui que as pistolas vendidas pela Taurus “são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”.

Ao todo, seriam 1.408 armas adquiridas pela Polícia Civil e 321 adquiridas pela Polícia Militar que estariam com problema e, logo, deveriam ser substituídas ou ressarcidas em seus valores integrais. Um problema, aliás, que segundo a ação civil pública “vem causando pânico nos agentes policiais”.

O MPPB pede a condenação da Taurus e quer que a empresa seja obrigada ou a ressarcir o valor de R$ 3 milhões pagos por parte do Governo da Paraíba pelo armamento ou substituir todas as armas defeituosas sem custos adicionais. Para além disso, foi pedido, a título de danos morais coletivos, uma multa não inferior a R$ 3 milhões. Se a empresa de armamento for condenada, portanto, ela poderá ter que desembolsar R$ 6 milhões.

Segundo o texto que justifica a abertura da ação civil pública, as investigações foram iniciadas depois de uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida em 12 de novembro de 2017 e que tratava justamente de falhas em armamentos da Taurus que sabidamente eram utilizadas pelas forças de segurança da Paraíba.

No procedimento preparatório que antecipou a ação, constatou-se que vários modelos de armas da marca Taurus – pistolas 24/7, 40 S&W e modelos PT 840 e PT 840P – que eram utilizadas pelas polícias Civil e Militar da Paraíba estavam entre aquelas com problemas. O MPPB destacou ainda que conseguiu comprovar que a Taurus, dolosamente, realizou uma série de modificações no projeto original das armas, mexendo tanto no gatilho como nas travas de segurança de suas pistolas, o que resultou na “inconfiabilidade desses armamentos”. Algo, inclusive, que foi alvo de processo investigativo por parte do Exército Brasileiro.

Continua o texto do MPPB: “A utilização desses armamentos não confiáveis pelas forças de segurança do Estado da Paraíba pode ocasionar incidentes insanáveis, com pessoas mortas ou sequeladas, em razão de suas graves falhas estruturais comprovadas pelo Exército Brasileiro e pelos diversos defeitos relatados pelos instrutores da Acadepol e pelos Policiais Civis do Estado da Paraíba”.

Os promotores de Justiça José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti assinam a ação.