4 de fevereiro de 2021

MP pede interventor judicial para a Ceasa/RN

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN, através da 45ª Promotoria de Justiça, pede a nomeação de um interventor judicial na CEASA para fazer cumprir sentença judicial. O documento datado de 28 de janeiro é assinado pela Promotora Gilka da Mata.

Segundo o pedido do MPRN, o interventor que teria os honorários pagos pela própria CEASA tomaria as providências necessárias para executar a adequação dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem da central de abastecimento, em razão do não cumprimento por parte da CEASA de decisão judicial em relação às adequações.

Ainda de acordo com o Ministéro Público, foram realizados avanços em relação ao cumprimento de uma parte do sistema de esgotamento sanitário. Porém o órgão afirma que quando deixou de intermediar as reuniões e impulsionar as diligências de responsabilidade da CEASA, as pendências correspondentes às obrigações assumidas, deixaram de ser realizadas.

A CEASA alega situações de dívidas com a CAERN, de projetos etc., que não podem ser utilizadas como pretexto para o não cumprimento das obrigações determinadas judicialmente.