17 de novembro de 2015

MP quer conclusão de albergue para presos do regime semiaberto no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a adoção das medidas necessarias para a conclusão das obras da Casa Albergue de Natal, unidade voltada para abrigar presos do regime semiaberto.

A recomendação foi direcionada nominalmente ao governador Robinson Faria e aos secretários de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, de Infraestrutura, Jader Torres e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Marcelo Caetano. Segundo o MP, as autoridades tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de medidas a promotoria.

De acordo com o MP, obra inacabada, localizada no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, está abandonada. Ainda de acordo com o MP, é dever das autoridades fiscalizar e coibir a depredação do prédio inacabado bem como “o uso dele como ponto de prostituição, refúgio para consumidores de drogas ilícitas ou qualquer outra atividade alheia ao desenvolvimento e término das obras”, destaca a publicação.

A recomendação do Ministério Público cobra que sejam providenciados o licenciamento ambiental da obra junto a Semurb, bem como as adequações necessárias aos projetos. A promotoria ainda estabelece que a unidade prisional deve estar concluída 180 dias depois do licenciamento, que deve ser priorizado pela secretaria.

Ainda de acordo com o MP, a Semurb ainda deve colaborar em regime de urgência na elaboração das vistorias, indicação das adequações necessárias ao projeto e outras medidas necessárias ao cumprimento desta recomendação.

Além das medidas, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 60 dias para que as autoridades instaurem processos administrativos para apurar a responsabilidade pelo abandono da obra e o extravio de bens públicos guardados no seu interior.

Fonte. G1