12 de novembro de 2015

MP vai debater fiscalização em motéis para impedir entrada de menores de idade

O Ministério Público do RN vai realizar, na próxima sexta-feira (13), uma audiência para debater, junto com empresários do ramo de motéis, o modelo de fiscalização e identificação de clientes. O objetivo é impedir a entrada de crianças e/ou adolescentes anos nos estabelecimentos.

A audiência é da 81ª Promotoria de Justiça de Natal e será realizada na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Candelária, às 8h30, sendo destinada a proprietários ou representantes de 31 motéis da cidade.

Na ocasião, o 81º promotor de Justiça, Marconi Falcone, com atribuições na defesa da criança e do adolescente, irá propor a assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) com esses empresários para que procedam a identificação de clientes.

Ainda de acordo com o MP, há um inquérito civil instaurado, no âmbito da 81ª Promotoria de Justiça, para apurar se os motéis estão identificando os clientes para evitar a entrada de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. Inclusive, a unidade ministerial já atuou na denúncia de alguns crimes em que motéis receberam adolescentes em suas dependências.

O promotor de Justiça alerta que o Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, repreende as condutas de estupro de vulnerável (art. 217A) e exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218 B) bem como tipifica outros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

*Portal BO