6 de março de 2015

MPF apresenta 45 novas ações da Pecado Capital‏

Um total de 102 ações já foram apresentadas pelo MPF desde 2012 e somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento. MPF também requer execução de pena de Rychardson de Macedo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou 45 novas ações relacionadas à Operação Pecado Capital, que trata de irregularidades cometidas durante as gestões dos ex-diretores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Rychardson de Macedo e Augusto Halley Targino, entre 2005 e 2010. Dessas, 21 são denúncias relacionadas a fatos já revelados em ações de improbidade impetradas em 2014 contra o ex-deputado Gilson Moura; porém há 13 novas denúncias, dez novas ações de improbidade e ainda uma ação civil pública.

O ex-deputado, que indicou Rychardson para a direção do Ipem em 2007, está envolvido também na maior parte das irregularidades listadas nas novas ações e é apontado como um dos “líderes” do esquema de desvio de recursos montado no instituto, assim como o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria.

A lista de implicados nas 102 ações já apresentadas pelo MPF inclui 79 pessoas e 24 empresas. Dentre os denunciados estão a ex-governadora e o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho, apontado como o elo entre Lauro Maia e Rychardson de Macedo, sem contar diretores do Inmetro, como o auditor-chefe José Autran Teles e o ex-diretor administrativo-financeiro Antônio Godinho.

As 102 ações, todas de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, somam R$ 4,2 milhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, em valores ainda não corrigidos. Esse dinheiro foi desviado através de ilegalidades como a contratação de “funcionários fantasmas”, concessão indevida de diárias, realização de fraudes em licitações e em contratos administrativos, além da cobrança de propina, superfaturamento de gastos e pagamento por serviços não prestados.

Execução de pena – Somado às novas ações, o Ministério Público Federal também está enviando à Justiça o requerimento de execução imediata de uma pena aplicada a Rychardson de Macedo que já transitou em julgado, pelo fato de o réu não ter recorrido. A sentença, relacionada ao processo 0007296-34.2011.4.05.8400, prevê cinco anos, nove meses e 26 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto, e ainda pagamento de multa de R$ 387.175,00.

O MPF requer, também, a execução da sentença no tocante à perda, em favor da União, dos bens móveis e imóveis, cotas societárias e haveres financeiros adquiridos a partir de 2007, existentes em nome do réu e das empresas a ele pertencentes; além das cotas empresariais na Platinum Automóveis; Supermercado É Show; e Piazzale Mall Restaurante Ltda. (neste último caso, apenas as cotas pertencentes a Maria das Graças de Macedo Bernardo).

Confira mais detalhes das novas ações e sobre o histórico da Pecado Capital na matéria completa, disponível no site do MPF/RN (http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-apresenta-45-novas-acoes-da-pecado-capital).