11 de março de 201611 de março de 2016

MPF busca execução provisória de penas criminais impostas na 5ª Região‏

Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que admite o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, MPF avaliará situação dos réus condenados ou que tiveram suas condenações mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região busca o início do cumprimento da pena pelos réus condenados ou que tiveram suas condenações mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, chefe do MPF na 5ª Região, enviou ofício ao desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, presidente do TRF5, solicitando a relação dos processos criminais em que houve condenação ou manutenção de condenação nos últimos cinco anos. O pedido engloba as ações originárias – que tiveram início no próprio Tribunal – e também os processos criminais analisados em grau recursal.

O objetivo da medida é avaliar a viabilidade da execução provisória da pena aplicada nesses casos, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a admitir o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, sem que seja necessário aguardar o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.

2 Comentários

Inácio Augusto de Almeida

mar 3, 2016, 3:28 am Responder

REFRESCANDO A MEMÓRIA
Publicado em 10 de março de 2012 por garrone—www.jornalpequeno.com.br
Por Inácio Augusto Almeida
§ 4º – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. Este parágrafo está no artigo 14 da Constituição Federal. Eu o estou colocando aqui para tentar fazer a OAB entender que a presença de vereadores analfabetos é uma AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Já mandei e-mails, já estive pessoalmente na sede da OAB-MA, onde fiz uma denúncia, mas até agora a OAB, que se diz defensora da C.F. não moveu uma palha para por fim a ESTA POUCA VERGONHA. Todos os vereadores analfabetos nas pequenas cidades já estão em camapnha buscando a reeleição. Sabem que poderão desrespeitar a Constituição Federal tranquilamente.
Ninguém liga para nada. E não liga porque interessa aos prefeitos corruptos a presença de analfabetos nas câmaras. Analfabeto vereador é a certeza de que a corrupção pode correr frouxa.
E é tão fácil acabar com os analfabetos nas câmaras. Basta que o juiz eleitoral exija que a ficha de inscrição do candidato seja preenchida na sua presença. Por que a OAB não tenta junto ao TSE que isto ocorra já nestas eleições?
Se nada for feito a IMORALIDADE continuará acontecendo. E que belo exemplo estaremos dando aos jovens. Certamente eles se perguntarão para que estudar, já que para ser político não precisa nem saber ler nem escrever.
Se a OAB não tomar nenhuma providência, o que é muito provável, que a AMB ou o CNJ façam alguma coisa. Afinal, para que é que existem estas ordens, estas associações, estes conselhos?
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESTÁ SENDO E CONTINUARÁ SENDO AFRONTADA. Até quando? Só Deus sabe.
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QUATRO ANOS SE PASSARAM E A IMORALIDADE CONTINUA.
Ou não é uma imoralidade analfabeto exercer cargo eletivo?
Todos sabem que isto acontece, mas ninguém toma uma providência para por fim a esta afronta à Constituição Federal. Depois todos ficam reclamando que os prefeitos controlam as câmaras e fazem o que fazem porque os vereadores nada fiscalizam.
Pode um analfabeto fiscalizar alguma coisa?
Quantos analfabetos em todo o Brasil se elegerão, não sei. Sei que milhares de analfabetos serão candidatos a vereador e destes, com o total apoio dos prefeitos, muitos se elegerão.
Fica o apelo para que nestas eleições a Constituição Federal seja respeitada.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM MARÇO?
DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO!
NÃO PROTESTE COMO LEÃO E VOTE COMO JUMENTO.

Inácio Auguto de Almeida

mar 3, 2016, 6:52 am Responder

Quem voltou ao noticiário foi o ZÉ DAS CUECAS.
“Delator acusa líder do governo na Câmara de receber propina
É dura a vida dos líderes do governo. Delcídio do Amaral, do Senado, foi preso. Agora José Guimarães, da Câmara, é acusado de receber propina”
ESTA NOTÍCIA ESTÁ NO G1