MPF busca manter condenação de ex-prefeito e ex-secretária de finanças de Pureza (RN) por desvio de verbas da educação

Condenados pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, por desvio de recursos públicos do FNDE, Francisco Pereira do Vale e Aldia Neuma Nascimento do Vale recorreram ao TRF5, no Recife (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), defendendo que seja mantida a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que condenou Francisco Pereira do Vale, ex-prefeito de Pureza (RN), e Aldia Neuma Nascimento do Vale, sua filha, ex-secretária de finanças do município, pelo desvio de verbas públicas federais, entre abril de 2003 e dezembro de 2004.

Os recursos eram destinados ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação Fundamental de Jovens e Adultos (PEJA) – através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Foram repassados pelo FNDE ao município de Pureza, no ano de 2004, pouco mais de R$ 110 mil, em valores da época.

Os ex-gestores receberam pena de três anos e quatro meses de reclusão – substituída por prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro) – e recorreram ao TRF5 para tentar reverter a sentença, alegando que não houve desvio de recursos em benefício próprio. O recurso será julgado pela Primeira Turma do TRF5.

O ex-prefeito alegou ter feito um empréstimo em seu próprio nome para efetuar o pagamento dos funcionários, tendo utilizado os recursos do FNDE para quitar esse débito. Entretanto, não há qualquer prova que confirme essa versão. Os autos apontam que cheques da conta bancária destinada especificamente para o depósito das verbas repassadas pelo FNDE foram emitidos em favor de Aldia Neuma Nascimento do Vale e outras pessoas, sacados diretamente no caixa e repassados aos réus. Segundo o MPF, o total de recursos públicos desviados pelos dois ex-gestores foi de R$ 77.532,00.

N.º do processo: 0006727-33.2011.4.05.8400 (ACR 13367 RN)

http://www.trf5.jus.br/processo/0006727-33.2011.4.05.8400

Íntegra da manifestação da PRR5:

http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/2016_03_06_parecer_recurso_ex-prefeito_Pureza_RN_manifestacao.pdf

3 Comentários

Inácio Auguto de Almeida

abr 4, 2016, 4:47 am Responder

PÁTRIA EDUCADORA
SEM LÂMPADAS, ALUNOS ASSISTEM AULA À LUZ DE VELAS
Publicado em 6 de abril de 2016 por granjahoje
Para não ficarem no escuro,alunos acenderam velas; A falta de lâmpadas na escola estadual João Rodrigues da Silva no município de São Luiz, ao Sul de Roraima, fez com que alunos levassem velas para assistir ao primeiro dia letivo de aula nesta segunda-feira (4). De acordo com um professor, além de tentar iluminar o ambiente, os estudantes quiseram chamar a atenção para a falta de estrutura no prédio. Governo diz que problema era em usina, mas foi resolvido. Segundo o professor, na noite desta terça-feira (5) seria o segundo dia letivo do calendário escolar, mas as aulas na escola foram suspensas por ser impossível lecionar à luz de velas.
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E ainda tem quem diga que estamos na PÁTRIA EDUCADORA. De bom nesta notícia a participação dos professores no protesto. Aqui em Mossoró se os alunos quiserem organizar um protesto contra a péssima qualidade da MERENDA ESCOLAR e o fato do UNIFORME ESCOLAR se resumir a uma única blusa os professores não apoiarão. Nem os professores nem Conselho Tutelar, muito menos o MAC. Nem mesmo as Igrejas Cristãs apoiarão. Todos censurarão a iniciativa dos alunos que ainda serão chamados de maus educados. Em Mossoró a ordem é ficar calado e todos obedecem. Vocês sabiam que alunos são matriculados no MAIS EDUCAÇÃO, mas aulas do MAIS EDUCAÇÃO não acontecem por falta de professores, embora a verba do MAIS EDUCAÇÃO continue chegando? Ano passado somente num colégio existiam 100 alunos matriculados no MAIS EDUCAÇÃO e não aconteceu uma única aula porque faltava pessoal. Eu denunciei este fato no blog Carlos Santos e na Rádio Rural no programa Cidade em Debate.
Até quando os professores de Mossoró vão assistir a tudo isto caladinhos? Por que têm tanto medo de defenderem os direitos dos seus alunos. Só sabem fazer greve para defenderem aumento de salários e penduricalhos mil? E o Conselho Tutelar para que existe? E o Movimento de Adolescentes e Crianças só serve para dar entrevistas nas rádios? Por que os professores não denunciam que a MERENDA ESCOLAR se constitui quase sempre de três bolacha? Isto quando dizem que tem MERENDA ESCOLAR.
Mirem-se todos. Professores, Religiosos, Movimentos disto e daquilo e Conselho Tutelar no belo exemplo dado pelos professores da pequenina São Luiz que fica no Sul de Roraima que medo não têm.
Que Deus proteja as crianças de Mossoró.

Inácio Auguto de Almeida

abr 4, 2016, 4:53 am Responder

Se em Caicó acontece MERENDA ESCOLAR de péssima qualidade, não sei. Se o UNIFORME ESCOLAR se resumiu a uma única blusa, não sei. Sei que em Caicó a EDUCAÇÃO deve ser uma maravilha, Nunca li uma só nota ou comentário denunciando a Educação em Caicó. E se o povo não reclama é porque tudo vai bem, tudo está legal. Felizes as crianças de Caicó.
Ou eu estou enganado e as denúncias não são feitas porque o mesmo medo que existe em Mossoró existe em Caicó? Que alguém me responda.
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DEFENDA SEU DINHEIRO. NÃO VOTE EM CORRUPTO

Inácio Auguto de Almeida

abr 4, 2016, 6:59 am Responder

Acabo de ouvir na Rádio Difusora de Mossoró, programa a A VOZ DO POVO, que um promotor vai tentar extinguir a VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, conhecida por todos os mossoroenses como LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES. Em 2008 esta lei acabou por força de um TAC. Três bravos promotores conseguiram acabar com esta lei. DANIEL ALVES GUERRA. JORGE CRUZ DE CARVALHO. EDUARDO MEDEIROS CAVALCANTI.
Estes são os três bravos promotores que em 2008 acabaram com a imoral LMV .
Quem lê meus comentários e ouve o programa Cidade em Debate sabe do quanto eu lutei e luto pelo fim da lei 3068, a LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES. Não conto quantos comentários fiz no blog Carlos Santos clamando pelo fim desta lei. Nunca fui no programa Cidade em Debate ou dele participei por telefone para não gritar pelo fim desta mordomia descabida. Felizmente agora uma providência vai ser adotada e este dinheiro usado para os vereadores colocarem gasolina e comprarem pneus para os seus carros servirá para comprar os remédios que faltam para os velhinhos. E o dinheiro usado para pagar telefone, restaurante, hotel, passagens aéreas poderá servir para comprar um aparelho de raios-X.
Ao Carlos Santos por ter tido a coragem de publicar meus comentários clamando contra a LMV, meu muito obrigado. Mossoró deve muito ao blog do Carlos Santos.
Ao Carlos Cavalcante que abre os microfones do Cidade em Debate, único programa em que consigo falar sem depois ser acusado de estar tratando de caso pessoal, meu muito obrigado.
À Rádio Rural os meus agradecimentos.
DEUS OUVIU AS MINHAS PRECES E A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES CAMINHA PARA O FIM.

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