MPF cobra ressarcimento imediato a vítimas de fraudes no INSS: “União é solidária”

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem conhecimento exato de quem são as vítimas dos descontos indevidos provocados por fraudes investigadas na Operação Sem Desconto. Para os procuradores Nicolau Dino e Alexandre Camanho, é desproporcional exigir que os aposentados e pensionistas, que foram lesados sem consentimento, precisem acionar o governo para receber de volta os valores descontados. O MPF sustenta que a União tem responsabilidade solidária pelos danos, já que agentes públicos estão diretamente implicados nas irregularidades.

A Procuradoria defende que o ressarcimento deve ocorrer de forma proativa, sem depender da iniciativa dos beneficiários. Em recomendação enviada ao Ministério da Previdência, o órgão solicitou a devolução dos valores, especialmente para os mais vulneráveis, como quilombolas, indígenas, trabalhadores rurais e quem recebe até um salário mínimo. Apesar disso, o governo abriu apenas a possibilidade de contestação presencial ou via aplicativo, o que, para o MPF, transfere a responsabilidade da reparação às próprias vítimas.

Com investigações abertas em ao menos sete estados e a constatação de uma estrutura fraudulenta com participação de servidores e empresas de fachada, o MPF tenta unificar nacionalmente os procedimentos para dar mais eficiência às apurações e garantir a devolução dos recursos. A Procuradoria também critica a falta de compartilhamento de informações entre Polícia Federal e órgãos do Executivo, o que, segundo os procuradores, contribuiu para uma resposta fragmentada a uma fraude que pode ser ainda maior do que o inicialmente identificado.