A peça de acusação sustenta que uma fatura de R$ 700 mil emitida por um escritório de advocacia contratado pela JBS mostra que, ilicitamente, o ex-procurador receberia pelas horas trabalhadas para os delatores quando ainda estava no MPF. O pagamento teria sido feito de forma dissimulada.

Agora, a Justiça Federal do Distrito Federal terá de decidir se os quatro se tornarão réus. Miller e Esther são acusados de cometer o crime de corrupção passiva, e os executivos da JBS, de corrupção ativa.

Para o procurador Frederico Paiva, do MPF do Distrito Federal, que assina a denúncia, “um procurador da República integrante do grupo da Lava Jato foi o estrategista dos acordos de colaboração”, orientando delatores a “obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores”.

Ainda segundo Paiva, Miller serviu a “dois senhores”: valeu-se da confiança do então procurador-geral, Rodrigo Janot, e orientou seus “clientes”. “[Miller] era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes da Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, escreve o procurador no documento ao qual a Folha teve acesso.

Protagonista da principal polêmica em torno da delação da empresa, o ex-procurador se reuniu com os colaboradores quando ainda fazia parte do MPF do Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração do posto no início de março de 2017, mas sua saída só foi oficializada em 5 de abril, dias depois da assinatura do primeiro termo de confidencialidade entre JBS e PGR.

A colaboração, que implicou diretamente o presidente Michel Temer e provocou a mais grave crise política do governo, foi assinada em maio de 2017 e deu imunidade para sete executivos, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista. 

Miller integrou, entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. Depois, de agosto até sua exoneração, manteve-se como “membro auxiliar do grupo de trabalho da Lava Jato”.

Gazeta