MPF denuncia restaurantes que despejavam água de banheiro na areia de praia no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncias contra os responsáveis por dois restaurantes instalados na Praia de Bacupari, em Baía Formosa, no litoral sul potiguar. Segundo o órgão, os estabelecimentos foram construídos sem licenciamento e ocupam terrenos de marinha pertencentes à União. O MPF também aponta a ocorrência de poluição ambiental.

Antes das denúncias, uma ação conjunta do MPF, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e da Polícia Federal (PF) já havia interrompido o lançamento irregular de efluentes na praia. Durante as fiscalizações, foi constatado que os dois restaurantes lançavam água de pias e banheiros diretamente na areia.

Depois das notificações e vistorias, os dois estabelecimentos fizeram adequações nas estruturas e instalaram sistemas de sumidouro para a infiltração dos efluentes no solo. Perícias criminais feitas posteriormente apontaram que o lançamento direto de efluentes na faixa de areia havia sido interrompido e que não havia mais poluição causada por esse descarte.

Apesar da interrupção dos descartes, o MPF afirma que permanece a irregularidade relacionada ao funcionamento dos restaurantes sem licença ambiental.

Segundo o órgão, os dois estabelecimentos funcionaram durante anos sem a licença exigida. Um dos restaurantes funciona há cerca de 17 anos. Ele estava fechado quando passou pela última perícia, em abril de 2026. O outro estabelecimento existe desde 2018.

A Praia de Bacupari também é considerada uma área de importância para a conservação da fauna marinha. Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a área é considerada prioritária para a reprodução de tartarugas marinhas.

O que o MPF pede

Nas duas denúncias, o procurador da República Camões Boaventura pede a condenação dos responsáveis. O MPF enquadra os casos nos artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966, que trata da proteção de terras públicas.

O MPF também pede que a Justiça proíba um dos restaurantes de fazer novas construções, reformas ou ampliações na faixa de praia sem autorização, além de impedir o lançamento irregular de efluentes no solo ou no mar.

No caso do segundo restaurante, que estava fechado durante a perícia, o MPF pede a suspensão do funcionamento caso o estabelecimento tenha voltado a operar. A retomada, segundo o pedido, só deverá ocorrer após a obtenção das licenças ambientais e demais autorizações exigidas.

Processo nº 0800710-20.2026.4.05.8400
Processo nº 0800711-05.2026.4.05.8400